Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Comandante de navio não faz jus a horas extras

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

O Afastamento do Servidor por questões de saúde e o Tempo de Contribuição

Considerações do clunista Bruno Sá Freire Martins.

Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido

A Turma condenou uma loja de roupas a pagar a um vendedor uma hora extra, referente ao descumprimento do intervalo, e outra hora extra, referente à supressão do tempo integração de intervalos intrajornadas

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Comentários a Medida Provisória 927/2020

O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior.  Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus.

Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana

Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP.

Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada

Recurso de Revista do reclamante.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória

Extinção sem Resolução do Mérito.

Dano Moral. Jornada de Trabalho exaustiva

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.105/2015.

Familiares serão indenizados por morte de motociclista após rompimento de adutora

Ação indenizatória condenou o órgão a pagar 500 salários mínimos a título de danos morais

Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras

Relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação

Honorários de advogados públicos geram polêmica no novo CPC

Percebimento dos honorários de advocatícios caracteriza um direito e prerrogativa da profissão de advogado, portanto os advogados públicos federais devem recebê-los

Câmara aprova obrigatoriedade de hasteamento da bandeira em escolas

Hasteamento deverá ser solene, com execução do Hino Nacional

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.